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0703087-06.2023.8.07.0014
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO COMIN
CPF 006.***.***-31
MASTERCARD BRASIL
MASTERCARD
MASTERCAD
05.577.343/0001-37
Advogados / Representantes
BRENO BASTOS CEACARU
OAB/RJ 160673•Representa: ATIVO
CICERA DE FATIMA SILVA
OAB/MG 173842•Representa: PASSIVO
TOM BRENNER
OAB/RS 46136•Representa: PASSIVO
MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR
OAB/PR 42277•Representa: PASSIVO
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/02/2026, 18:05Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2026, 17:27Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2026, 15:03Publicado Despacho em 11/02/2026.
12/02/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 02:15Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 22:15Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 17:46Recebidos os autos
06/02/2026, 17:46Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/02/2026, 16:12Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2026, 13:02Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2026, 19:16Publicado Ementa em 27/01/2026.
28/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 17:19Conhecido o recurso de FLAVIO COMIN - CPF: 006.861.440-31 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 10:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 09:58Documentos
Despacho
•09/02/2026, 12:57
Despacho
•06/02/2026, 17:46
Acórdão
•19/12/2025, 19:56
Sentença
•26/04/2025, 11:57
Sentença
•05/03/2025, 21:03
Decisão
•23/09/2024, 12:39
Decisão
•06/06/2023, 15:24