0701716-34.2019.8.07.0018

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME

CNPJ 20.***.***.0001-60

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2021, 15:47

Expedição de TST.

07/06/2021, 15:46

Transitado em Julgado em 27/04/2021

04/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:39

Publicado Ementa em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 00:51

Recebidos os autos

27/03/2021, 00:51

Conhecido o recurso de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME - CNPJ: 20.795.622/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/03/2021, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2021, 13:55

Documentos

Acórdão

•26/03/2021, 21:17

Despacho

•19/11/2020, 19:41

Despacho

•19/11/2020, 11:08

Despacho

•14/09/2020, 20:36

Despacho

•10/09/2020, 20:11

Sentença

•17/12/2019, 09:57

Sentença

•16/12/2019, 16:40

Despacho

•01/10/2019, 17:24

Decisão

•28/08/2019, 15:15

Decisão

•27/08/2019, 14:06

Decisão

•31/07/2019, 16:50

Decisão

•30/07/2019, 19:43

Decisão

•17/06/2019, 17:19

Decisão

•14/06/2019, 18:49

Despacho

•10/06/2019, 18:06