0727294-63.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.582,02

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SIRRAM MUSTAFA MENDES MAGALHAES

CPF 462.***.***-68

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SIRRAM MUSTAFA MENDES MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso de SIRRAM MUSTAFA MENDES MAGALHAES - CPF: 462.422.361-68 (RECORRENTE) e provido

15/04/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/03/2024, 11:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:29

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 14:38

Acórdão

•22/04/2024, 14:02

Sentença

•29/11/2023, 18:38

Despacho

•29/09/2023, 15:29

Decisão

•15/06/2023, 18:39

Decisão

•26/05/2023, 18:31