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0735618-47.2020.8.07.0016
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 50.200,89
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS ALBERTO CORREA PENHA
CPF 278.***.***-34
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA
OAB/DF 47128•Representa: ATIVO
DANIEL SOUZA CRUZ
OAB/DF 47102•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/09/2022, 15:25Expedição de Certidão.
29/09/2022, 15:24Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022, 14:32Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022, 00:06Decorrido prazo de LUIS ALBERTO CORREA PENHA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022, 00:10Publicado Acórdão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:45Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:45Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:45Recebidos os autos
29/08/2022, 17:45Conhecido o recurso de LUIS ALBERTO CORREA PENHA - CPF: 278.717.113-34 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2022, 13:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022, 18:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022, 18:31Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:07Documentos
Acórdão
•29/08/2022, 17:45
Acórdão
•26/08/2022, 19:01
Despacho
•05/07/2022, 08:02
Despacho
•15/06/2022, 07:38
Despacho
•14/06/2022, 21:29
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•14/06/2022, 16:06
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•14/06/2022, 16:06
Decisão
•13/08/2021, 13:49
Decisão
•12/08/2021, 20:52
Despacho
•23/02/2021, 15:34
Despacho
•23/02/2021, 15:28
Decisão
•05/02/2021, 14:56
Decisão
•05/02/2021, 14:50
Sentença
•07/01/2021, 18:16
Sentença
•07/01/2021, 15:22