0740250-14.2023.8.07.0016

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 34.078,24

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

OAB/DF 33506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 06/07/2024

08/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

05/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

03/06/2024, 16:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 17:30

Decisão

•05/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:55

Decisão

•25/04/2024, 17:50

Decisão

•25/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 22:20

Acórdão

•11/03/2024, 13:49

Sentença

•16/11/2023, 14:04

Despacho

•24/10/2023, 18:25

Decisão

•10/08/2023, 18:13

Decisão

•02/08/2023, 17:43

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 18:14