0728527-95.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

REBECA SANTOS DUARTE

CPF 719.***.***-49

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728527-95.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA F

04/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

31/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de REBECA SANTOS DUARTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:30

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 22:31

Sentença

•02/08/2023, 18:42

Decisão

•05/07/2023, 16:39

Decisão

•04/07/2023, 15:06

Decisão

•04/07/2023, 12:39

Decisão

•04/07/2023, 12:39

Decisão

•07/06/2023, 17:48

Decisão

•07/06/2023, 17:48