0705699-08.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.662,57

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR

OAB/DF 42450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

19/04/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

04/04/2023, 14:34

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 12:06

Acórdão

•12/05/2023, 18:14

Sentença

•13/03/2023, 19:37

Sentença

•13/03/2023, 16:25

Decisão

•03/02/2023, 15:06

Decisão

•03/02/2023, 13:44

Decisão

•02/02/2023, 16:09

Decisão

•02/02/2023, 15:14