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0707641-75.2023.8.07.0016
Apelação CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
KAUE ALVES DOS SANTOS
CPF 072.***.***-38
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
Advogados / Representantes
ALESSANDRO AMORIM LIBERATO
OAB/DF 29308•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2024, 14:00Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024, 13:34Decorrido prazo de KAUE ALVES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:22Publicado Acórdão em 15/02/2024.
15/02/2024, 02:15Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024, 16:08Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2024, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 17:58Recebidos os autos
07/02/2024, 17:57Não conhecido o recurso de Apelação de KAUE ALVES DOS SANTOS - CPF: 072.897.551-38 (APELANTE)
02/02/2024, 16:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024, 15:26Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 08:38Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 09:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023, 09:28Recebidos os autos
11/12/2023, 15:20Documentos
Acórdão
•07/02/2024, 17:58
Acórdão
•07/02/2024, 16:36
Decisão
•29/09/2023, 08:57
Despacho
•25/09/2023, 12:00
Despacho
•22/09/2023, 09:58
Despacho
•15/08/2023, 11:53
Despacho
•02/08/2023, 10:46
Sentença
•19/05/2023, 10:21
Documento de Comprovação
•17/05/2023, 11:47
Documento de Comprovação
•17/05/2023, 11:47
Despacho
•10/05/2023, 11:51
Despacho
•16/03/2023, 10:58
Despacho
•01/03/2023, 09:22
Despacho
•23/02/2023, 11:19