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0738031-62.2022.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2023
Valor da Causa
R$ 16.755,76
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 10.***.***.0001-37
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA
OAB/DF 33311•Representa: PASSIVO
CLECIO MARCIANO DE LIMA
OAB/DF 30557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2023, 19:48Expedição de Certidão.
31/07/2023, 19:48Transitado em Julgado em 29/07/2023
31/07/2023, 19:47Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:06Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 16:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:07Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 10:57Recebidos os autos
28/06/2023, 10:56Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023, 14:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023, 15:52Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:06Recebidos os autos
31/05/2023, 13:46Documentos
Acórdão
•27/06/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 15:32
Acórdão
•02/05/2023, 15:44
Decisão
•09/02/2023, 13:22
Decisão
•07/02/2023, 18:09
Sentença
•05/12/2022, 21:15
Sentença
•02/12/2022, 13:19
Decisão
•11/07/2022, 15:30
Decisão
•11/07/2022, 14:00