0737241-44.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.429,71

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARGARETH DE PAULA FERREIRA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

30/01/2024, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

18/12/2023, 14:06

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 13:56

Acórdão

•06/03/2024, 09:16

Sentença

•24/10/2023, 16:00

Decisão

•11/07/2023, 16:23