0702595-91.2021.8.07.0011

Apelação CívelAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 01/12/2023

05/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO MISTO. DEVERES DO CONDÔMINO. LOJA COM ENTRADA INDEPENDENTE. ÁREA COMUM. RATEIO. 1 – Condomínio edilício misto. Deveres do condômino. Loja com entrada independente. Área comum. Rateio. É dever do condômino contribuir para despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção (art. 1.336, inciso I do Código Civil). Contudo, as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou

08/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/10/2023, 23:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/10/2023, 23:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/10/2023, 23:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/10/2023, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 15:10

Documentos

Acórdão

•03/11/2023, 08:03

Decisão

•22/08/2023, 18:18

Decisão

•20/08/2023, 06:47

Decisão

•03/08/2023, 08:24

Sentença

•30/06/2023, 19:07

Despacho

•16/03/2023, 17:25

Decisão

•22/11/2022, 13:52

Decisão

•27/07/2022, 10:53

Decisão

•30/06/2022, 20:21

Decisão

•28/01/2022, 18:58

Decisão

•01/12/2021, 07:53

Decisão

•15/09/2021, 13:43

Decisão

•25/08/2021, 12:55

Decisão

•16/07/2021, 18:37