0706618-25.2022.8.07.0018

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 503.734,68

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DA COSTA MIRANDA

CPF 929.***.***-72

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO JUNGMANN

OAB/DF 30482•Representa: ATIVO

SORAIA FREIRE VIEIRA

OAB/DF 23485•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL MANNING GASPARIAN

OAB/SP 427929•Representa: PASSIVO

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

OAB/SP 346233•Representa: PASSIVO

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA COSTA MIRANDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:14

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:47

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:14

Decisão

•09/07/2024, 15:46

Acórdão

•19/04/2024, 21:44

Despacho

•05/03/2024, 13:40

Despacho

•04/03/2024, 19:36

Acórdão

•05/02/2024, 21:10

Decisão

•19/01/2024, 16:18

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:06

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 13:06

Sentença

•02/08/2023, 16:27

Despacho

•23/06/2023, 10:26

Decisão

•21/03/2023, 19:39

Decisão

•14/11/2022, 18:52