0000190-04.2018.8.07.0020

Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ERIK GUERRIERI SABOYA REIS

Terceiro

TATYANA MORAES RAUBER LUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 15068•Representa: PASSIVO

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB/DF 41317•Representa: PASSIVO

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614•Representa: PASSIVO

GABRIEL FIDELIS FURTADO

OAB/DF 55381•Representa: PASSIVO

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

OAB/DF 46126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 12:26

Desentranhado o documento

09/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 19:13

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000190-04.2018.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Analisando os autos e os documentos referentes ao cumprimento das condições estabelecidas no termo de Suspensão Condicional de Processo, cons

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:11

Sentença

•02/08/2023, 13:27

Sentença

•02/08/2023, 13:27

Despacho

•20/01/2022, 18:45

Despacho

•18/01/2022, 15:18

Despacho

•11/01/2022, 13:54

Despacho

•02/04/2020, 17:44

Despacho

•12/02/2020, 16:06

Ata de audiência

•13/11/2019, 18:11

Decisão

•13/11/2019, 18:11