0712918-03.2022.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

LUCAS GOMES MARQUES

CPF 038.***.***-11

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 6259•Representa: ATIVO

CAROLINA SOBREIRA NICACIO

OAB/DF 48175•Representa: ATIVO

MAURICIO NICACIO

OAB/DF 49345•Representa: ATIVO

CAROLINA SOBREIRA NICACIO

OAB/DF 48175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS GOMES MARQUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1372)

06/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 10:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

20/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:42

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:04

Decisão

•06/04/2026, 17:48

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2026, 13:38

Despacho

•19/02/2026, 16:42

Despacho

•13/02/2026, 13:46

Agravo

•19/01/2026, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:59

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•08/08/2025, 17:02

Despacho

•11/07/2025, 15:29

Despacho

•11/07/2025, 15:21

Acórdão

•27/06/2025, 23:20

Sentença

•12/11/2024, 15:29

Sentença

•28/10/2024, 14:19

Decisão

•11/09/2024, 11:25