0706912-43.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 728.733,56

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-06

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON

OAB/DF 21291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de PRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.

28/10/2024, 21:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:47

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 18:24

Despacho

•26/06/2024, 18:47

Despacho

•26/06/2024, 13:49

Acórdão

•09/05/2024, 16:17

Sentença

•29/09/2023, 17:58

Anexo

•01/09/2023, 13:47

Decisão

•13/07/2023, 16:56

Decisão

•21/06/2023, 18:00

Decisão

•15/06/2023, 19:37