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0707124-64.2023.8.07.0018
Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 204.061,43
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL
OAB/DF 60130•Representa: PASSIVO
LILIA DE SOUSA LEDO
OAB/DF 9416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2024, 12:11Expedição de Certidão.
07/08/2024, 12:11Transitado em Julgado em 05/08/2024
07/08/2024, 08:22Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:15Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 16:37Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 23:47Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 14:18Expedição de Certidão.
28/05/2024, 17:01Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:47Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 16:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024, 16:56Recebidos os autos
18/04/2024, 18:51Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/01/2024, 12:57Documentos
Acórdão
•13/06/2024, 19:15
Sentença
•18/12/2023, 15:38
Decisão
•13/12/2023, 15:07
Decisão
•28/11/2023, 12:00
Decisão
•22/11/2023, 14:29
Decisão
•09/11/2023, 11:22
Decisão
•20/09/2023, 15:16
Decisão
•07/08/2023, 15:09
Decisão
•01/08/2023, 15:09
Decisão
•20/06/2023, 16:49