0702151-66.2023.8.07.0018

Apelação CívelPrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF 016.***.***-39

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA

CPF 021.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 49167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 25/07/2023

28/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:30

não conhecimento

29/06/2023, 11:12

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

28/06/2023, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

26/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 12:30

Decisão

•29/06/2023, 11:12

Despacho

•13/06/2023, 18:50

Despacho

•13/06/2023, 18:32

Sentença

•13/03/2023, 17:28

Sentença

•09/03/2023, 16:40

Decisão

•08/03/2023, 16:59