0703613-58.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES

CPF 339.***.***-72

Reu

MARIA LIDUINA ABRANTES

CPF 564.***.***-72

Reu

LAVOZIER GONCALVES DE ABRANTES

CPF 392.***.***-04

Reu

ODOM DE MELO MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164•Representa: ATIVO

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB/DF 25182•Representa: ATIVO

FELLIPE MORATO ANTUNES

OAB/DF 62227•Representa: PASSIVO

HUDSON ANTUNES MORATO

OAB/DF 44951•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944831/2025

03/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 944831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 11:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 458721/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0458721 - AgInt no AREsp 2880858 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00458721/2025 - AgInt no AREsp 2880858/DF

24/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807628/2025

01/09/2025, 18:45

Protocolizada Petição 807628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 18:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:15

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458721/2025 - AgInt no AREsp 2880858/DF

27/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 09:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 09:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 09:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 09:57

•14/03/2025, 09:56