0711218-94.2019.8.07.0018

Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 43.843,68

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CLEIDE MESSIAS BARRETO

CPF 802.***.***-04

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ 09.***.***.0001-73

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

ZENILTON COSTA RAMOS

CPF 289.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

ADENILSON NOVAES FERREIRA

OAB/DF 43521•Representa: ATIVO

LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ

OAB/DF 58297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/03/2023, 13:32

Conhecido o recurso de ZENILTON COSTA RAMOS - CPF: 289.407.255-49 (APELANTE) e provido

20/03/2023, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 22:03

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 22:45

Decisão

•17/09/2021, 16:59

Decisão

•17/09/2021, 14:39

Despacho

•19/08/2021, 17:31

Despacho

•19/08/2021, 16:11

Sentença

•06/08/2021, 16:47

Sentença

•06/08/2021, 14:20

Despacho

•14/07/2021, 18:38

Despacho

•14/07/2021, 16:29

Despacho

•10/06/2021, 16:15

Despacho

•10/06/2021, 15:34

Decisão

•24/03/2021, 18:38

Decisão

•24/03/2021, 15:52

Decisão

•23/03/2021, 11:39

Decisão

•23/03/2021, 09:11