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0706281-02.2023.8.07.0018
Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
CNPJ 04.***.***.0001-71
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
FABIO XIMENES CESAR
OAB/DF 34672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/07/2024, 18:04Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:04Expedição de Certidão.
21/07/2024, 14:28Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024, 14:28Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:17Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS PELLEGRINI em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 02:31Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024, 02:31Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:55Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
14/06/2024, 21:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024, 20:20Expedição de Certidão.
09/05/2024, 13:25Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 16:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024, 16:39Documentos
Acórdão
•25/06/2024, 16:34
Decisão
•20/02/2024, 17:07
Outros Documentos
•01/11/2023, 11:00
Outros Documentos
•01/11/2023, 11:00
Sentença
•23/10/2023, 16:19
Decisão
•04/09/2023, 17:50
Decisão
•02/08/2023, 13:32
Despacho
•31/07/2023, 18:27
Decisão
•01/06/2023, 14:05