0701216-94.2021.8.07.0018

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.985,20

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIANO GUIMARAES BORGES

CPF 597.***.***-34

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES

OAB/DF 63870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 28/06/2023

01/07/2023, 08:45

Juntada de certidão

01/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

27/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUCIANO GUIMARAES BORGES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/12/2022.

14/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2022, 18:59

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2022, 18:59

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:59

Documentos

Decisão

•01/07/2023, 08:44

Despacho

•30/11/2022, 18:31

Despacho

•25/11/2022, 18:59

Agravo

•16/11/2022, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 12:39

Decisão

•16/10/2022, 21:00

Acórdão

•18/07/2022, 13:44

Acórdão

•17/05/2022, 15:21

Sentença

•22/10/2021, 09:30

Sentença

•21/10/2021, 20:43

Despacho

•13/10/2021, 15:55

Decisão

•17/08/2021, 15:03

Despacho

•30/06/2021, 22:41

Despacho

•30/06/2021, 18:19

Decisão

•25/06/2021, 18:28