0705381-92.2018.8.07.0018

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 42.567,19

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO MARTINS SOUTO

CPF 263.***.***-34

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 26/07/2023

28/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

02/06/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:09

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/02/2023, 16:13

Documentos

Acórdão

•03/06/2023, 09:56

Decisão

•08/02/2023, 15:53

Decisão

•08/02/2023, 14:33

Sentença

•26/04/2022, 14:13

Sentença

•25/04/2022, 20:57

Despacho

•28/03/2022, 13:22

Despacho

•11/03/2022, 16:27

Despacho

•11/03/2022, 12:26

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 12:26

Decisão

•03/08/2021, 15:09

Decisão

•03/08/2021, 13:54

Despacho

•16/03/2020, 17:39

Despacho

•16/03/2020, 13:49

Decisão

•27/01/2020, 18:09

Decisão

•23/01/2020, 18:27