0707264-98.2023.8.07.0018

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA BERNADETE MARCAL COSTA

CPF 318.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS JOSE DA SILVA

OAB/MG 178002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 21/02/2024

01/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de ANA BERNADETE MARCAL COSTA - CPF: 318.844.151-72 (APELANTE) e provido

22/11/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:46

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 22:37

Despacho

•11/09/2023, 16:34

Sentença

•01/08/2023, 15:49

Despacho

•26/07/2023, 14:05

Decisão

•04/07/2023, 15:04

Despacho

•23/06/2023, 17:29