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0705093-71.2023.8.07.0018
Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Vera Andrighi
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS LOPES PEREIRA
CPF 031.***.***-61
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JOSE DA SILVA MOURA NETO
OAB/DF 40982•Representa: ATIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/11/2023, 10:25Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:25Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023, 10:25Decorrido prazo de MARCOS LOPES PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023, 02:18Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 13:13Conhecido o recurso de MARCOS LOPES PEREIRA - CPF: 031.513.841-61 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023, 15:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 06:52Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 12:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023, 12:43Recebidos os autos
18/09/2023, 19:27Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/09/2023, 15:02Documentos
Acórdão
•23/10/2023, 11:56
Despacho
•29/08/2023, 15:09
Despacho
•29/08/2023, 13:56
Anexo
•22/08/2023, 15:42
Despacho
•15/08/2023, 13:57
Sentença
•10/07/2023, 14:11
Sentença
•07/07/2023, 14:43
Despacho
•01/06/2023, 15:49
Decisão
•10/05/2023, 15:40