0710803-14.2019.8.07.0018

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 167.371,66

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Egmont

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694•Representa: ATIVO

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956•Representa: ATIVO

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477•Representa: ATIVO

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB/DF 26477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:21

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/03/2025, 16:15

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 15:37

Despacho

•09/12/2024, 19:54

Sentença

•28/10/2024, 13:46

Despacho

•29/07/2024, 18:03

Despacho

•03/07/2024, 16:43

Despacho

•11/06/2024, 17:11

Despacho

•14/03/2024, 18:31

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Decisão

•10/08/2023, 10:42

Decisão

•10/07/2023, 12:21

Decisão

•13/06/2023, 18:28

Despacho

•09/04/2023, 17:22

Despacho

•16/02/2023, 18:21

Decisão

•17/10/2022, 16:55

Decisão

•12/09/2022, 11:37