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0707593-07.2023.8.07.0020
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.110,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 11:53Juntada de certidão
19/12/2023, 11:50Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 04:15Decorrido prazo de VINICIUS SILVA CONCEICAO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 04:02Decorrido prazo de HELENA AZEVEDO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 04:02Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 03:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:15Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 18:13Recebidos os autos
29/11/2023, 18:03Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP. LEI Nº 9.656/1998. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 DA ANS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO NA MODALIDADE DOMICILIAR. EQUIPAMENTO NÃO LIGADO A ATO CIRÚRGICO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar à reque
30/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023, 18:22Juntada de certidão
18/09/2023, 18:20Desentranhado o documento
18/09/2023, 18:19Cancelada a movimentação processual
18/09/2023, 18:19Documentos
Acórdão
•26/10/2023, 17:27
Sentença
•02/08/2023, 16:40
Decisão
•05/05/2023, 14:53
Decisão
•25/04/2023, 07:04
Decisão
•25/04/2023, 07:04