0703938-61.2022.8.07.0020

Apelação CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.670,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

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Partes do Processo

PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 148

CNPJ 06.***.***.0001-72

Autor

CARLOS EUGENIO RIOS DA SILVA

CPF 240.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA WARLEY FERREIRA

OAB/DF 55649•Representa: ATIVO

JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA

OAB/DF 63464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 148 em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 11:07

Publicado Ementa em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:55

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 148 - CNPJ: 06.992.535/0001-72 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

11/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

10/10/2023, 20:14

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•07/12/2023, 11:07

Acórdão

•29/11/2023, 11:19

Sentença

•31/07/2023, 20:06

Decisão

•07/07/2023, 14:51

Decisão

•31/05/2023, 14:17

Decisão

•17/04/2023, 16:00

Decisão

•29/09/2022, 14:37

Decisão

•13/05/2022, 15:54

Decisão

•20/04/2022, 14:23

Decisão

•22/03/2022, 14:21