0713087-28.2019.8.07.0007

Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

CPF 488.***.***-87

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF 046.***.***-00

Reu

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 400.***.***-15

Reu

LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 552.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB/DF 22138•Representa: ATIVO

RODRIGO ALVES CHAVES

OAB/DF 15241•Representa: ATIVO

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2021, 16:17

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021, 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para sobrestamento (Tema n. 1.074/STJ).

17/06/2021, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/06/2021, 10:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1796544)

17/06/2021, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021 Petição Nº 121945/2021 - AgInt

25/05/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:12

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL (Agravo Interno de fls. 265/292e ) em razão da reconsideração da decisão de fls. 259/261e, bem como Agravo em Recurso Especial conhecido para determinar sua conversão em Recurso Especial.

21/05/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0121945 - AgInt no AREsp 1796544 - Publicação prevista para 25/05/2021

21/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/05/2021, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/05/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/05/2021, 08:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2021, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2021, 18:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2021, 13:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2021, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 19:50