0731352-12.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.406,25

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CARLOS AQUINO DOS SANTOS

CPF 121.***.***-44

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

CNPJ 78.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

OAB/DF 67526•Representa: ATIVO

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES

OAB/DF 63940•Representa: ATIVO

JESSICA GONTIJO DOS REIS

OAB/DF 74105•Representa: ATIVO

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968•Representa: ATIVO

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR

OAB/DF 39951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS AQUINO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731352-12.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS AQUINO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n° 168536006 (procuração sob. id. 161631899), extingo o process Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:10

Extinto o processo por desistência

16/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:27

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:35

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 18:10

Sentença

•16/08/2023, 18:10

Decisão

•12/06/2023, 15:23

Decisão

•12/06/2023, 15:23