0731287-17.2023.8.07.0016

Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCOS POVOA BRAULE PINTO

CPF 802.***.***-04

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA

OAB/DF 54969•Representa: ATIVO

ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO

OAB/DF 69368•Representa: ATIVO

CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO

OAB/DF 72075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MARCOS POVOA BRAULE PINTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:19

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 06:21

Conhecido o recurso de MARCOS POVOA BRAULE PINTO - CPF: 802.773.651-04 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2025, 20:37

Expedição de Intimação de Pauta.

30/01/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 18:29

Despacho

•30/09/2024, 16:40

Despacho

•28/09/2024, 08:41

Sentença

•09/02/2024, 20:21

Decisão

•14/12/2023, 18:04

Decisão

•27/11/2023, 15:08

Decisão

•23/11/2023, 15:05

Decisão

•21/11/2023, 14:43

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 15:26

Sentença

•09/10/2023, 06:53

Despacho

•23/08/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 15:39

Decisão

•21/06/2023, 16:42

Decisão

•12/06/2023, 15:48