Voltar para busca
0735344-78.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL CARDOSO VIEIRA
CPF 054.***.***-62
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2024, 13:08Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 17:10Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:22Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:17Publicado Acórdão em 22/01/2024.
25/01/2024, 13:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 21:40Recebidos os autos
18/12/2023, 21:40Conhecido em parte o recurso de RAFAEL CARDOSO VIEIRA - CPF: 054.116.521-62 (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2023, 17:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 16:23Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 14:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023, 14:15Recebidos os autos
24/11/2023, 18:10Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/11/2023, 14:48Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/10/2023, 18:02Documentos
Acórdão
•18/12/2023, 21:40
Acórdão
•18/12/2023, 18:13
Sentença
•24/08/2023, 18:27
Despacho
•22/08/2023, 17:48
Decisão
•04/07/2023, 14:11