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0706557-33.2023.8.07.0018
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 17:17Transitado em Julgado em 15/11/2023
16/11/2023, 15:29Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023, 09:58Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 11:25Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito e, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
20/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 18:16Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/10/2023, 12:59Julgado improcedente o pedido
18/10/2023, 07:35Recebidos os autos
18/10/2023, 07:35Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/09/2023, 14:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023, 19:56Recebidos os autos
27/09/2023, 19:46Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2023, 08:25Documentos
Sentença
•18/10/2023, 18:16
Sentença
•18/10/2023, 07:35
Decisão
•12/06/2023, 19:21
Decisão
•12/06/2023, 19:21
Decisão
•06/06/2023, 21:11