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0730967-64.2023.8.07.0016
Recurso EspecialRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF
BRUNO DOS SANTOS SILVA
CPF 001.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
CAROLINA NUNES PEPE
OAB/DF 31803•Representa: ATIVO
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA
OAB/DF 41338•Representa: ATIVO
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA
OAB/DF 41256•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2024, 12:39Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 12:38Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024, 13:17Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 16:14Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024, 17:24Recebidos os autos
09/10/2024, 17:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024, 17:24Recebidos os autos
09/10/2024, 17:24Recurso Especial não admitido
09/10/2024, 17:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024, 14:05Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024, 14:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024, 14:03Documentos
Manifestação do MPDFT
•16/10/2024, 13:17
Decisão
•10/10/2024, 16:14
Decisão
•09/10/2024, 17:24
Acórdão
•06/09/2024, 14:22
Sentença
•14/05/2024, 18:03
Decisão
•16/04/2024, 12:03
Despacho
•15/03/2024, 12:18
Decisão
•17/02/2024, 10:04
Decisão
•26/06/2023, 14:48
Despacho
•19/06/2023, 22:33