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0703171-92.2023.8.07.0018
Agravo Interno CivelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARA DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS
OAB/DF 15881•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2024, 18:30Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:30Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:02Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:02Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 11:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024, 11:30Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 16:21Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024, 19:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 18:54Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024, 12:55Expedição de Certidão.
22/02/2024, 13:13Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024, 16:05Documentos
Acórdão
•09/04/2024, 14:48
Decisão
•30/01/2024, 11:17
Decisão
•29/01/2024, 15:24
Decisão
•02/08/2023, 18:32
Sentença
•23/06/2023, 14:10
Despacho
•26/05/2023, 13:25
Outros Documentos
•23/05/2023, 19:43
Outros Documentos
•23/05/2023, 19:43
Despacho
•28/03/2023, 14:08