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0700510-48.2020.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENO DA SILVA
CPF 144.***.***-15
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
KAMYLLA SOUZA BORGES
OAB/DF 54275•Representa: ATIVO
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO
OAB/DF 41350•Representa: PASSIVO
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO
OAB/DF 15234•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2024, 14:29Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:29Transitado em Julgado em 15/02/2024
18/02/2024, 16:09Decorrido prazo de HELENO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:20Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024, 08:06Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 14:24Conhecido o recurso de HELENO DA SILVA - CPF: 144.599.141-15 (APELANTE) e não-provido
26/12/2023, 18:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/12/2023, 18:02Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 15:46Recebidos os autos
20/11/2023, 14:49Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/10/2023, 17:28Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/10/2023, 17:22Recebidos os autos
26/10/2023, 17:22Documentos
Acórdão
•09/01/2024, 13:14
Sentença
•02/08/2023, 17:08
Despacho
•17/02/2023, 16:22
Despacho
•16/02/2023, 16:37
Despacho
•17/10/2022, 18:27
Decisão
•22/02/2022, 08:11
Despacho
•20/01/2022, 19:32
Despacho
•10/11/2021, 17:49
Despacho
•20/08/2021, 20:22
Decisão
•22/07/2021, 14:49
Despacho
•12/07/2021, 15:53
Despacho
•17/05/2021, 16:03
Decisão
•27/01/2020, 13:45
Decisão
•23/01/2020, 18:59