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0707882-14.2021.8.07.0018
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 56.301,71
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO DE ABREU PENA
CPF 038.***.***-15
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JOAO DARCS FERNANDES COSTA
OAB/DF 41939•Representa: ATIVO
AYLLA DE JESUS RORIZ
OAB/DF 52470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/11/2024, 14:17Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024, 15:45Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 10:51Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024, 10:49Decorrido prazo de FABIO DE ABREU PENA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 08:29Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 08:29Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 18:25Conhecido o recurso de FABIO DE ABREU PENA - CPF: 038.644.481-15 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024, 16:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024, 15:29Recebidos os autos
15/10/2024, 16:24Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 16:24Documentos
Acórdão
•18/10/2024, 13:29
Despacho
•15/10/2024, 16:24
Sentença
•11/10/2023, 14:20
Despacho
•13/09/2023, 17:37
Despacho
•02/08/2023, 15:59
Despacho
•05/06/2023, 15:58
Despacho
•24/05/2023, 16:14
Despacho
•23/05/2023, 16:33
Despacho
•26/04/2023, 16:19
Decisão
•08/02/2023, 16:32
Despacho
•19/12/2022, 22:34
Decisão
•14/12/2022, 18:01
Despacho
•01/12/2022, 11:45
Despacho
•05/11/2022, 15:08
Despacho
•13/09/2022, 19:31