0040736-07.2004.8.07.0016

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

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Partes do Processo

MANOEL ALVES MAGALHAES

CPF 010.***.***-49

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ 21.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA

OAB/DF 18091•Representa: ATIVO

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338•Representa: ATIVO

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945•Representa: ATIVO

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611•Representa: ATIVO

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 15:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:25

Decisão

•04/03/2026, 17:59

Decisão

•04/03/2026, 13:49

Despacho

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•19/02/2026, 14:43

Despacho

•04/12/2025, 14:28

Despacho

•03/12/2025, 08:05

Despacho

•02/12/2025, 17:10

Despacho

•17/11/2025, 09:19

Despacho

•16/11/2025, 17:43

Despacho

•03/11/2025, 07:31

Despacho

•30/10/2025, 14:50

Despacho

•15/10/2025, 13:46

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Despacho

•03/10/2025, 07:27