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0705262-76.2023.8.07.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.759,40
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
Partes do Processo
MARIA CARMENCITA COSTA DE ALMEIDA
CPF 670.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES GROUP S. A
LAN CHILE
Advogados / Representantes
LIVIA ALMEIDA ASSREUY
OAB/DF 49688•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 13:56Transitado em Julgado em 22/08/2023
25/08/2023, 13:55Decorrido prazo de MARIA CARMENCITA COSTA DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:38Publicado Sentença em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705262-76.2023.8.07.0012. REQUERENTE: MARIA CARMENCITA COSTA DE ALMEIDA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. De plano, constato a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito. A competênci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2023, 00:00Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023, 13:38Recebidos os autos
01/08/2023, 13:45Extinto o processo por incompetência territorial
01/08/2023, 13:45Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/07/2023, 13:45Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023, 18:28Distribuído por sorteio
20/07/2023, 18:28Documentos
Sentença
•03/08/2023, 13:38
Sentença
•01/08/2023, 13:45