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0708775-34.2023.8.07.0018
Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 190.435,89
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LARSEN NUNES BEZERRA
OAB/DF 59326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2025, 21:28Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025, 21:28Juntada de decisão de tribunais superiores
23/04/2025, 21:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024, 16:07Juntada de certidão
04/10/2024, 16:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024, 09:37Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:16Decorrido prazo de GLAUCIA SOARES DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:15Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024, 19:02Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02Recurso especial admitido
29/08/2024, 19:02Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024, 19:02Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•23/04/2025, 21:26
Decisão
•30/08/2024, 14:22
Decisão
•29/08/2024, 19:02
Acórdão
•12/06/2024, 19:20
Despacho
•02/05/2024, 13:12
Despacho
•02/05/2024, 13:07
Acórdão
•07/04/2024, 02:26
Sentença
•30/10/2023, 13:33
Decisão
•03/08/2023, 11:59