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0713835-50.2021.8.07.0020
Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 95.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-54
DAISY ENI MORAIS DOS SANTOS FERNANDES
CPF 113.***.***-72
Advogados / Representantes
RODRIGO DE CASTRO GOMES
OAB/DF 13973•Representa: ATIVO
STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI
OAB/GO 41684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 12:06Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:06Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 12:06Decorrido prazo de DAISY ENI MORAIS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 22:39Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:26Publicado Ementa em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 02:15Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal)Agravo (inominado/ legal) de DAISY ENI MORAIS DOS SANTOS - CPF: 113.271.621-72 (APELADO)
30/03/2026, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2026, 16:50Juntada de Petição de manifestação
25/02/2026, 21:25Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:35Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2026, 18:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2026, 18:14Recebidos os autos
16/02/2026, 15:31Documentos
Acórdão
•31/03/2026, 16:33
Decisão
•31/07/2025, 14:28
Decisão
•30/07/2025, 18:26
Despacho
•30/04/2025, 14:43
Despacho
•30/04/2025, 14:33
Despacho
•31/03/2025, 14:22
Despacho
•31/03/2025, 14:08
Sentença
•19/12/2024, 20:02
Decisão
•03/12/2024, 15:55
Sentença
•25/11/2024, 17:20
Decisão
•16/09/2024, 14:58
Decisão
•14/08/2024, 19:44
Decisão
•24/06/2024, 12:58
Decisão
•17/06/2024, 14:24
Decisão
•19/04/2024, 16:31