0707884-52.2019.8.07.0018

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 740.116,80

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MARIA EDUARDA DE MORAIS PINHO

CPF 040.***.***-42

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/DF 21827•Representa: ATIVO

DEILSON PINHO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/DF 21827•Representa: PASSIVO

DEILSON PINHO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 12:24

Despacho

•05/07/2023, 14:46

Acórdão

•23/03/2023, 19:32

Sentença

•19/07/2022, 12:23

Sentença

•19/07/2022, 11:03

Despacho

•18/05/2022, 11:18

Despacho

•18/05/2022, 09:38

Despacho

•06/04/2022, 12:47

Despacho

•06/04/2022, 08:02

Decisão

•10/02/2022, 09:28

Decisão

•10/02/2022, 08:13

Decisão

•05/11/2021, 10:32

Decisão

•05/11/2021, 08:32

Decisão

•06/08/2021, 10:23

Decisão

•05/08/2021, 14:14