0701957-76.2017.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-32

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444•Representa: ATIVO

THAISE BRAGA CASTRO

OAB/DF 25292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 12:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 977435/2022 - AgInt

15/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0977435 - AgInt no AREsp 1841685 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso de RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00977435/2022 - AgInt no AREsp 1841685/DF

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

17/02/2023, 20:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:32

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977435/2022 - AgInt no AREsp 1841685/DF

13/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144141/2022

11/12/2022, 23:11

Protocolizada Petição 1144141/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2022

11/12/2022, 23:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2022 Petição Nº 977435/2022 -

26/10/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 977435/2022. Publicação prevista para 26/10/2022)

25/10/2022, 17:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 19:50