0707081-98.2021.8.07.0018

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

BENEDITO RIBEIRO DE LIMA

CPF 032.***.***-53

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:32

Conhecido em parte o recurso de BENEDITO RIBEIRO DE LIMA e não-provido

08/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 18:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/12/2022, 14:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2023, 15:40