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0703963-46.2023.8.07.0018

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Partes do Processo
EDVALDO VIEIRA DA SILVA
CPF 427.***.***-68
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALDIR NUNES DA MATA
OAB/DF 29534Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 20/06/2024

14/08/2024, 08:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:43

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de EDVALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 427.556.543-68 (EMBARGANTE)

19/07/2024, 08:33

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

16/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:46

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:09
Documentos
Decisão
19/07/2024, 14:43
Decisão
19/07/2024, 08:33
Despacho
21/06/2024, 18:46
Despacho
21/06/2024, 18:09
Acórdão
25/05/2024, 09:15
Sentença
24/01/2024, 14:18
Despacho
10/01/2024, 18:21
Despacho
27/10/2023, 15:58
Despacho
27/09/2023, 14:53
Despacho
01/08/2023, 18:05
Documento de Comprovação
29/06/2023, 15:20
Documento de Comprovação
28/06/2023, 18:03
Despacho
13/06/2023, 10:58
Decisão
17/04/2023, 18:38
Decisão
17/04/2023, 15:49