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0703963-46.2023.8.07.0018
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDVALDO VIEIRA DA SILVA
CPF 427.***.***-68
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
VALDIR NUNES DA MATA
OAB/DF 29534•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/08/2024, 08:47Expedição de Certidão.
14/08/2024, 08:47Transitado em Julgado em 20/06/2024
14/08/2024, 08:47Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/08/2024, 08:45Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 09:48Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024, 09:48Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 14:43Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de EDVALDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 427.556.543-68 (EMBARGANTE)
19/07/2024, 08:33Recebidos os autos
19/07/2024, 08:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/07/2024, 14:01Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024, 20:00Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 18:46Recebidos os autos
21/06/2024, 18:09Documentos
Decisão
•19/07/2024, 14:43
Decisão
•19/07/2024, 08:33
Despacho
•21/06/2024, 18:46
Despacho
•21/06/2024, 18:09
Acórdão
•25/05/2024, 09:15
Sentença
•24/01/2024, 14:18
Despacho
•10/01/2024, 18:21
Despacho
•27/10/2023, 15:58
Despacho
•27/09/2023, 14:53
Despacho
•01/08/2023, 18:05
Documento de Comprovação
•29/06/2023, 15:20
Documento de Comprovação
•28/06/2023, 18:03
Despacho
•13/06/2023, 10:58
Decisão
•17/04/2023, 18:38
Decisão
•17/04/2023, 15:49