0739401-76.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.029,66

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814•Representa: ATIVO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800•Representa: ATIVO

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB/DF 29047•Representa: PASSIVO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de RUY SHOJI KAY em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO SOARES DA COSTA KAY em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES DA COSTA ISAAC em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:10

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:36

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e provido em parte

12/05/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:12

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 18:36

Acórdão

•12/05/2023, 17:59

Sentença

•12/12/2022, 17:45

Sentença

•12/12/2022, 17:45

Sentença

•17/11/2022, 15:01

Sentença

•17/11/2022, 15:01

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Outros Documentos

•09/09/2022, 14:27

Decisão

•27/07/2022, 22:57