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0743001-71.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 13.701,85
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
REGIANE DA LUZ MATOS
CPF 027.***.***-00
VIVO SA
TELEFONICA BRASIL SA
VIVO S.A.
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO
OAB/MG 151264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 14:43Transitado em Julgado em 07/09/2023
20/09/2023, 14:43Decorrido prazo de REGIANE DA LUZ MATOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:46Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743001-71.2023.8.07.0016. REQUERENTE: REGIANE DA LUZ MATOS REQUERIDO: VIVO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por REGIANE DA LUZ MATOS em face de VIVO S.A.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intim
21/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023, 17:23Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023, 17:23Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023, 17:21Indeferida a petição inicial
14/08/2023, 14:28Recebidos os autos
14/08/2023, 14:28Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/08/2023, 20:26Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
10/08/2023, 20:26Decorrido prazo de REGIANE DA LUZ MATOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 08:50Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:34Documentos
Sentença
•17/08/2023, 17:18
Sentença
•14/08/2023, 14:28
Decisão
•03/08/2023, 16:23
Decisão
•02/08/2023, 17:38