0700378-77.2023.8.07.0020

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.915,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

MARCOS PAULO BARBOSA JUCA

CPF 765.***.***-04

Reu

ANDRE QUEZADO NEGREIROS

CPF 821.***.***-25

Reu

AGUASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551•Representa: ATIVO

CIBELLE MACEDO BRAGA

OAB/DF 40687•Representa: PASSIVO

ANDRE QUEZADO NEGREIROS

OAB/DF 36870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BARBOSA JUCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE QUEZADO NEGREIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:55

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e provido

04/12/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/11/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/10/2023, 12:10

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 09:55

Acórdão

•07/12/2023, 15:28

Sentença

•31/08/2023, 15:36

Sentença

•02/08/2023, 20:20

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 12:50

Sentença

•29/06/2023, 18:17

Sentença

•22/06/2023, 13:54

Decisão

•06/06/2023, 15:42

Decisão

•18/04/2023, 14:57

Decisão

•23/01/2023, 13:25

Decisão

•10/01/2023, 19:33