0767820-43.2021.8.07.0016

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 207.379,95

Orgao julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA EDNA LOBO MARQUES

CPF 098.***.***-49

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 32717•Representa: ATIVO

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR

OAB/DF 55528•Representa: ATIVO

KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES

OAB/DF 32717•Representa: PASSIVO

SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR

OAB/DF 55528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:52

Transitado em Julgado em 26/07/2023

27/07/2023, 07:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA EDNA LOBO MARQUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

01/06/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 12:50

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 08:12

Despacho

•04/04/2023, 19:04

Despacho

•04/04/2023, 17:59

Acórdão

•28/02/2023, 01:58

Despacho

•11/10/2022, 19:25

Despacho

•11/10/2022, 16:17

Sentença

•04/07/2022, 10:34

Sentença

•01/07/2022, 16:04

Sentença

•24/05/2022, 12:47

Sentença

•23/05/2022, 18:07

Anexo

•25/03/2022, 16:20

Decisão

•14/03/2022, 20:10

Decisão

•14/03/2022, 18:34

Decisão

•09/03/2022, 18:00

Decisão

•09/03/2022, 15:33