0703456-27.2023.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA

OAB/DF 6907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2024, 15:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

23/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

11/09/2024, 15:40

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 17:06

Despacho

•13/09/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 20:58

Despacho

•13/05/2024, 20:58

Sentença

•03/05/2024, 08:33

Sentença

•03/05/2024, 08:33

Despacho

•13/03/2024, 16:56

Decisão

•09/02/2024, 17:16

Decisão

•09/02/2024, 17:16

Decisão

•03/08/2023, 09:12

Decisão

•03/08/2023, 09:12

Despacho

•18/07/2023, 17:01

Despacho

•18/07/2023, 17:01

Despacho

•04/07/2023, 18:21

Despacho

•04/07/2023, 18:21