0743120-32.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

LUCIANA MEDEIROS MAIA

CPF 516.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AGUIAR ALVES

OAB/DF 43201•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 21:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de LUCIANA MEDEIROS MAIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743120-32.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCIANA MEDEIROS MAIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, 'caput', da Lei 9.099/95. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido para fornecimento de internação de leito de UTI em f

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/08/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 19:09

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 16:18

Sentença

•03/08/2023, 16:18